Extrato de Despacho N.º 10/2012, de 18 de Janeiro
"Contratos."

Extrato de Despacho N.º 11/2012, de 18 de Janeiro
"Renovação de contratos."

Anulação N.º 3/2012, de 18 de Janeiro
"Anulação de 1.º aditamento a contrato-programa."

Anulação N.º 4/2012, de 18 de Janeiro
"Anulação de contrato-programa."

Estatutos N.º 1/2012, de 18 de Janeiro
"Estatutos."

Despacho N.º 51/2012, de 18 de Janeiro
"Obrigatoriedade de utilização de vinhetas médicas em receituár..."

Despacho N.º 50/2012, de 18 de Janeiro
"Declaração de interesse público."