Decreto Regional N.º 1/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas à utilização de material reflector..."

Decreto Regional N.º 17/1977, de 27 de Fevereiro
"Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77, d..."

Decreto Regional N.º 2/1978, de 27 de Fevereiro
"Fixa em 60 Km por hora o limite máximo de velocidade para cond..."

Decreto Regional N.º 3/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos..."

Decreto Regional N.º 4/1978, de 27 de Fevereiro
"Aumenta os lugares cativos em autocarros."

Resolução N.º 1/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna pública a proposta de revisão do Orçamento da Região Aut..."

Resolução N.º 2/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores deliberado ..."

Resolução N.º 3/1978, de 27 de Fevereiro
"Toma público ter a Assembleia Regional dos Açores designado os..."

Resolução N.º 4/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna público a aprovação da proposta de orçamento da Região A..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1978, de 27 de Fevereiro
"Declaração."

Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1978, de 27 de Fevereiro
"Cria delegações da Secretaria Regional da Administração Públic..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1978, de 27 de Fevereiro
"Autoriza o Governo Regional a adquirir mobiliário para as habi..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece a orgânica do Instituto de Geociências e Tecnologia..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1978, de 27 de Fevereiro
"Cria a Federação dos Municípios da Ilha do Pico, com sede na v..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Soci..."