Decreto Legislativo Regional N.º 8/2013/A, de 1 de Agosto
"Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Soci..."
Decreto Legislativo Regional N.º 9/2013/A, de 1 de Agosto
"Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 18/2013/A, de 1 de Agosto
"Recomenda ao Governo Regional que elabore um Atlas do Patrimón..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 19/2013/A, de 1 de Agosto
"Recomenda ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumoc..."
|