Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1991/A, de 27 de Setembro "Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1991/A, de 27 de Setembro "Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, A..." Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1991/A, de 1 de Outubro "Cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1991/A, de 1 de Outubro "Altera o diploma orgânico da Secretaria Regional das Finanças ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 33/1991/A, de 1 de Outubro "Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Au..." Resolução N.º 200/1991, de 10 de Outubro "Adjudica a prestação de serviços de planeamento, coordenação e..." |