Despacho Normativo N.º 92/1980, de 23 de Setembro "Funcionamento das classes de educação pré-escolar Despacho Normativo N.º 93/1980, de 23 de Setembro "Delegação de competências" Despacho Normativo N.º 94/1980, de 23 de Setembro "Determina o regime de permutas entre os docentes profissionali..." Despacho Normativo N.º 95/1980, de 23 de Setembro "Determina o regime de permutas entre os professores profission..." |