 Resolução N.º 1/1991, de 15 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas do orçamento para 1991 do S..."
Resolução N.º 2/1991, de 15 de Janeiro
"Nomeia os membros do conselho de gestão da Companhia de Seguro..." Resolução N.º 3/1991, de 15 de Janeiro
"Manda condensar num único diploma toda a legislação aplicável ..." Resolução N.º 4/1991, de 15 de Janeiro
"Adjudica a execução da “Empreitada de construção das obras de ..." Resolução N.º 5/1991, de 15 de Janeiro
"O Governo resolve ceder, a titulo gratuito e precário, ao Aero..." Resolução N.º 6/1991, de 15 de Janeiro
"Fixa, os valores dos parâmetros a que se referem as alíneas h)..." Resolução N.º 7/1991, de 15 de Janeiro
"Fixa a quota de descongelamento de pessoal adminisrativo não v..." |