 Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1991/A, de 25 de Fevereiro
"Cria o Conselho Regional de Segurança Social na Região Autónom..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1991/A, de 26 de Fevereiro
"Sujeita a autorização prévia, nos termos do Decreto Legislativ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1991/A, de 26 de Fevereiro
"Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secun..." Resolução N.º 37/1991, de 12 de Março
"Autoriza a constituição de uma cooperativa de interesse públic..." Resolução N.º 38/1991, de 12 de Março
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, junto d..." Resolução N.º 39/1991, de 12 de Março
"Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, ap..." Resolução N.º 40/1991, de 12 de Março
"Autoriza a abertura de concurso público internacional, para &q..." Resolução N.º 41/1991, de 12 de Março
"O Governo resolve comparticipar, nos encargos com a aquisição ..." Resolução N.º 42/1991, de 12 de Março
"Autoriza a cedência de duas parcelas de terreno, para construç..." Resolução N.º 43/1991, de 12 de Março
"Autoriza a abertura de concurso público internacional, para ar..." Resolução N.º 44/1991, de 12 de Março
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..." Resolução N.º 45/1991, de 12 de Março
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio ..." Resolução N.º 46/1991, de 12 de Março
"Estabelece alteração ao actual processo de atribuição de habit..." |