Resolução N.º 180/1997, de 2 de Outubro
"Mandata o Secretário Regional da Presidência para as Finanças ..."
Resolução N.º 181/1997, de 2 de Outubro
"Autoriza o pagamento referente à indemnização por danos emerge..."
Resolução N.º 182/1997, de 2 de Outubro
"Proíbe a venda, para fins comerciais, de empredado regional em..."
Resolução N.º 183/1997, de 2 de Outubro
"Autoriza a venda por negociação directa e em estado bruto dos ..."
Resolução N.º 184/1997, de 2 de Outubro
"Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca do Campo
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