 Resolução N.º 2/2003, de 23 de Janeiro
"Aprova o quinto adicional ao protocolo de cooperação com o ICE..."
Resolução N.º 3/2003, de 23 de Janeiro
"Delega no Secretário Regional dos Assuntos Sociais competência..." Resolução N.º 4/2003, de 23 de Janeiro
"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 176/2002, de 24 de Outubro. (C..." Resolução N.º 5/2003, de 23 de Janeiro
"Dá nova redacção ao n.º 4 da Resolução n.º 188/2002, de 26 de ..." |