II Série, N.º 3, de 16 de janeiro de 2007 |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal da Ribeira Grande |
| Aviso N.º 32/2007, de 16 de Janeiro
"Nomeação."
Aviso N.º 33/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Aviso N.º 34/2007, de 16 de Janeiro
"Contratos."
Aviso N.º 35/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Aviso N.º 36/2007, de 16 de Janeiro
"Abertura de concurso - Operador de reprografia."
Aviso N.º 37/2007, de 16 de Janeiro
"Reclassificação."
Contrato ARAAL N.º 2/2007, de 16 de Janeiro
"Alteração de contrato ARAAL."
Edital N.º 1/2007, de 16 de Janeiro
"2.ª alteração ao Código de Postura municipal de Trânsito do co..."
Regulamento N.º 2/2007, de 16 de Janeiro
"Regulamento do concurso municipal de presépios."
Regulamento N.º 3/2007, de 16 de Janeiro
"Regulamento do transporte público de aluguer em veícilos autom..."
Regulamento N.º 4/2007, de 16 de Janeiro
"Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos c..."
Regulamento N.º 5/2007, de 16 de Janeiro
"Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil do Concelh..."
Regulamento N.º 6/2007, de 16 de Janeiro
"Regulamento dos apoios destinados à limpeza de orgãos de trata..."
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal de Madalena |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal de Ponta Delgada |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro Coordenador de Prestações Diferidas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Prestações Pecuniárias da Horta |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde da Calheta |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde de Ponta Delgada |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde de Vila do Porto |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Cultura |
| Contrato-Programa N.º 31/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 32/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 33/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 34/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 35/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 36/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 37/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 38/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 39/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 40/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 41/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 42/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 43/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
Contrato-Programa N.º 44/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Educação |
| Contrato-Programa N.º 45/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia de Lajes do ..."
Contrato-Programa N.º 46/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque..."
Contrato-Programa N.º 47/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato Simples com o Centro de Apoio Social e Acolhimento Ca..."
Contrato-Programa N.º 48/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cru..."
Extracto de Despacho N.º 43/2007, de 16 de Janeiro
"Contratos."
Extracto de Despacho N.º 44/2007, de 16 de Janeiro
"Nomeação."
Extracto de Portaria N.º 121/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 122/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 123/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 124/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 125/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 126/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 127/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 128/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 129/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 130/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 131/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Habitação |
| Extracto de Portaria N.º 153/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 154/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 155/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 156/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 157/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 158/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 159/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 160/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 161/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 162/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 163/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| Acordo N.º 11/2007, de 16 de Janeiro
"Acordo de cooperação assinado entre esta Direcção Regional e a..."
Acordo N.º 12/2007, de 16 de Janeiro
"Acordo assinado entre esta Direcção Regional e a Associação de..."
Extracto de Portaria N.º 166/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 167/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 168/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 169/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 170/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 171/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 172/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 173/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 174/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 175/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 176/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 177/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 178/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 179/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 180/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 181/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 182/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 183/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 184/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 185/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 186/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 187/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
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![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. das Comunidades |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. das Pescas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. de Organização e Administração Pública |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Comércio Indústria e Energia |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Desporto |
| Extracto de Portaria N.º 132/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 133/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 134/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 135/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 136/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 137/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 138/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 139/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 140/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 141/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 142/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 143/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 144/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 145/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 146/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 147/2007, de 16 de Janeiro
"Apoios financeiros."
Extracto de Portaria N.º 148/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 149/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 150/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 151/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Empresas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital da Horta |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Inspecção Administrativa Regional |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Inspecção Regional do Trabalho |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. Adjunto do Vice-Presidente |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Agricultura e Florestas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Economia |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Educação e Ciência |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Habitação e Equipamentos |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. do Ambiente e do Mar |
| Despacho N.º 73/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Despacho N.º 74/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 61/2007, de 16 de Janeiro
"Nomeação."
Portaria N.º 33/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 34/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 35/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 36/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 37/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 38/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 39/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 40/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviço de Desporto da Ilha Terceira |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviço de Desporto de Santa Maria |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviço de Desporto do Faial |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviço de Desporto do Pico |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Serviços Municipalizados de Ponta Delgada |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_open.gif) | Subsecretário Regional das Pescas |
| Despacho N.º 75/2007, de 16 de Janeiro
"Transferência de verba."
Portaria N.º 41/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 42/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 43/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 44/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 45/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 46/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 47/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 48/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 49/2007, de 16 de Janeiro
"Apoio financeiro."
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Unidade de Saúde de Ilha do Pico |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Vice-Presidente do Governo Regional |
| Contrato ARAAL N.º 1/2007, de 16 de Janeiro
"Contrato ARAAL."
Contrato ARAAL N.º 2/2007, de 16 de Janeiro
"Alteração de contrato ARAAL."
Despacho N.º 59/2007, de 16 de Janeiro
"Reconversão profissional."
Despacho N.º 60/2007, de 16 de Janeiro
"Reconversão profissional."
Despacho N.º 61/2007, de 16 de Janeiro
"Reconversão profissional."
Despacho N.º 62/2007, de 16 de Janeiro
"Reconversão profissional."
Despacho N.º 63/2007, de 16 de Janeiro
"Reconversão profissional."
Despacho N.º 64/2007, de 16 de Janeiro
"Nomeação."
Extracto de Despacho N.º 41/2007, de 16 de Janeiro
"Nomeações."
Extracto de Despacho N.º 42/2007, de 16 de Janeiro
"Renovação de licençaespecial."
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