Decreto Legislativo Regional N.º 37/2006/A, de 31 de Outubro
"Permite a majoração dos apoios previstos nos Decretos Legislat..."

Decreto Legislativo Regional N.º 38/2006/A, de 31 de Outubro
"Cria a Reserva Florestal de Recreio da Falca, na ilha do Faial..."

Decreto Legislativo Regional N.º 39/2006/A, de 31 de Outubro
"Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 40/2006/A, de 31 de Outubro
"Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004..."

Decreto Legislativo Regional N.º 41/2006/A, de 31 de Outubro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 42/2006/A, de 31 de Outubro
"Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao C..."

Decreto Legislativo Regional N.º 43/2006/A, de 31 de Outubro
"Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A..."

Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A, de 2 de Novembro
"Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construçã..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 30/2006/A, de 31 de Outubro
"Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açore..."

Despacho Normativo N.º 55/2006, de 9 de Novembro
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."

Declaração de Rectificação N.º 8/2006, de 9 de Novembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 53/2006, de 26 de Outubro, ..."

Portaria N.º 82/2006, de 9 de Novembro
"Aprova os quantitativos das taxas de tráfego, de assistência e..."

Declaração N.º 6/2006, de 9 de Novembro
"Publica os Mapas com as alterações orçamentais efectuadas até ..."

Despacho Normativo N.º 55/2006, de 9 de Novembro
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."