I Série, N.º 49, de 6 de dezembro de 2001 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
  

Governo Regional dos Açores
 

Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2001/A, de 27 de Novembro
"Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Cultura..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2001/A, de 29 de Novembro
"Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar..."

  

Presidência do Conselho de Ministros
  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Educação e Cultura