 Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1979/A, de 12 de Março
"Coordena as actividades da Divisão da Educação Física e Despor..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 9/1979/A, de 22 de Março
"Dá nova redacção ao artigo º. do Decreto Regulamentar Regional..." Resolução N.º 11/1979, de 17 de Abril
"Declara a utilidade pública urgente das expropriações dos terr..." Resolução N.º 12/1979, de 17 de Abril
"Declara a utilidade pública urgente das expropriações dos terr..." Resolução N.º 13/1979, de 17 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 14/1979, de 17 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 15/1979, de 17 de Abril
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." |