Decreto Legislativo Regional N.º 3/1995/A, de 22 de Março
"Estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Aç..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1995/A, de 21 de Março
"Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras P..."

Despacho Normativo N.º 82/1995, de 30 de Março
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores nas nego..."

Despacho Normativo N.º 83/1995, de 30 de Março

Despacho Normativo N.º 85/1995, de 30 de Março
"Autoriza calendário venatório para o ano de 1995.

Portaria N.º 11/1995, de 30 de Março
"Aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da Raça Bovina Ramo..."

Portaria N.º 12/1995, de 30 de Março

Despacho Normativo N.º 86/1995, de 30 de Março
"Regulamenta o regime das inspecções periódicas de veículos, ap..."

Portaria N.º 13/1995, de 30 de Março
"Introduz alterações à Portaria n.º 9/94, de 21 de Abril, que r..."

Portaria N.º 14/1995, de 30 de Março
"fixa os calendários a que devem obedecer as inspecções periódi..."

Despacho Normativo N.º 84/1995, de 30 de Março
"Prorroga o prazo das Medidas Especiais de Fomento do Emprego (..."