Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

II Série, N.º 51, de 19 de dezembro de 2006

Câmara Municipal da Ribeira Grande

Aviso N.º 1146/2006, de 19 de Dezembro
"Exoneração."

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Aviso N.º 1145/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público internacional para a concepção, gestão, explo..."

Câmara Municipal do Corvo

Aviso N.º 1149/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público - Empreitada de execução da ampliação e reabi..."

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo

Extracto de Despacho N.º 1912/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo

Extracto de Despacho N.º 1909/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 1910/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

Centro de Saúde de Povoação

Aviso N.º 1132/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Auxiliar de acção médica.

Aviso N.º 1133/2006, de 19 de Dezembro
"Lista nominativa - Enfermeiro nível I."

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Extracto de Despacho N.º 1908/2006, de 19 de Dezembro
"Rescisão de contrato."

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura

Extracto de Despacho N.º 1913/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 1914/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

D.R. da Ciência e Tecnologia

Portaria N.º 838/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 839/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 840/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 841/2006, de 19 de Dezembro
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 842/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

D.R. da Cultura

Contrato-Programa N.º 295/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

Declaração de Rectificação N.º 256/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."

D.R. da Educação

Contrato-Programa N.º 296/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e o Centro Socia..."

Contrato-Programa N.º 297/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção regional e a Casa do Povo..."

Contrato-Programa N.º 298/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Colégio de S..."

Contrato-Programa N.º 299/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Estabelecime..."

Contrato-Programa N.º 300/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Estabelecime..."

Contrato-Programa N.º 301/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e a Academia Mus..."

Contrato-Programa N.º 302/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e a Casa do Povo..."

Contrato-Programa N.º 303/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e a "Passar..."

Contrato-Programa N.º 304/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Estabelecime..."

Contrato-Programa N.º 305/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e a Associação d..."

Contrato-Programa N.º 306/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e a Fundação Mar..."

Contrato-Programa N.º 307/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Estabelecime..."

Contrato-Programa N.º 308/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regiona e a Santa Casa da..."

Contrato-Programa N.º 309/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e o Centro Socia..."

Contrato-Programa N.º 310/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e o Centro Socia..."

Contrato-Programa N.º 311/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e o Centro de As..."

Contrato-Programa N.º 312/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e a "Passar..."

Contrato-Programa N.º 313/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e a Casa do Povo..."

Contrato-Programa N.º 314/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato simples entre esta Direcção Regional e o Estabelecime..."

Contrato-Programa N.º 315/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato Simples entre esta Direcção Regional e o Centro Socia..."

Contrato-Programa N.º 316/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Contrato-Programa N.º 317/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Contrato-Programa N.º 318/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Extracto de Despacho N.º 1899/2006, de 19 de Dezembro
"Exonerações."

Extracto de Despacho N.º 1900/2006, de 19 de Dezembro
"Designação."

Extracto de Despacho N.º 1901/2006, de 19 de Dezembro
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 1902/2006, de 19 de Dezembro
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 1903/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 1904/2006, de 19 de Dezembro
"Contratos."

Extracto de Portaria N.º 1056/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 1057/2006, de 19 de Dezembro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 1058/2006, de 19 de Dezembro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 1059/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 1060/2006, de 19 de Dezembro
"Apoios financeiros."

D.R. da Solidariedade e Segurança Social

Acordo N.º 482/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperaçãi celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 483/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 484/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 485/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 486/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 487/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 488/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 489/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 490/2006, de 19 de Dezembro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

D.R. das Pescas

Declaração de Rectificação N.º 261/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."

Extracto de Portaria N.º 1066/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

D.R. de Organização e Administração Pública

Extracto de Despacho N.º 1898/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

D.R. de Turismo

Aviso N.º 1131/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico superior."

Despacho N.º 1310/2006, de 19 de Dezembro
"Delegação de competências."

D.R. do Comércio Indústria e Energia

Édito N.º 65/2006, de 19 de Dezembro
"Estabelecimento da instalação designada por Remodelação 10/30 ..."

Édito N.º 66/2006, de 19 de Dezembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 67/2006, de 19 de Dezembro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 68/2006, de 19 de Dezembro
"Estabelecimento da instalação designada por Remodelação 10/30 ..."

D.R. do Desporto

Aditamento N.º 87/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com as Associações de Fute..."

Aditamento N.º 88/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com o Futebol Clube Maríti..."

Aditamento N.º 89/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com o Santiago Futebol Clu..."

Aditamento N.º 90/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com o Clube União Micaelen..."

Aditamento N.º 91/2006, de 19 de Dezembro
"2.º Aditamento ao contrato-programa com a Associação Amigos D&..."

Aditamento N.º 92/2006, de 19 de Dezembro
"2.º Aditamento ao contrato-programa com a Associação de Judo d..."

Aditamento N.º 93/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com a Associação de Ténis ..."

Aditamento N.º 94/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com o Clube Kairós.

Aditamento N.º 95/2006, de 19 de Dezembro
"1.º Aditamento ao contrato-programa com o Candelária Sport Clu..."

Contrato-Programa N.º 319/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Contrato-Programa N.º 320/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube Desportivo Ribeirense.

Contrato-Programa N.º 321/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Fayal Sport Clube."

Contrato-Programa N.º 322/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos ..."

Contrato-Programa N.º 323/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Jovens da Fonte do Basta..."

Contrato-Programa N.º 324/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Jovens da Fonte do Basta..."

Contrato-Programa N.º 325/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Futebol Clube da Madalena.

Contrato-Programa N.º 326/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Sport Club Praiense."

Contrato-Programa N.º 327/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube Desportivo Escolar da Escola Pre..."

Contrato-Programa N.º 328/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Contrato-Programa N.º 329/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Sporting Clube da Barreiro.

Contrato-Programa N.º 330/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Golfe dos Açores.

Contrato-Programa N.º 331/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Atletismo de São Miguel...."

Contrato-Programa N.º 332/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Sport Clube Barreiro."

Contrato-Programa N.º 333/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Voleibol de São Miguel.<..."

Contrato-Programa N.º 334/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Atletismo de São Miguel...."

Contrato-Programa N.º 335/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Andebol da Ilha de Santa..."

Contrato-Programa N.º 336/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Sport Clube Barreiro."

Contrato-Programa N.º 337/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Futebol Clube da Madalena.

Contrato-Programa N.º 338/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de Patinagem do Pico.

Contrato-Programa N.º 339/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação Desportiva e Cultural dos B..."

Contrato-Programa N.º 340/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Sport Club Angrense."

Contrato-Programa N.º 341/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube de Ténis de São Miguel.

Contrato-Programa N.º 342/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação Desportiva e Recreativa Esc..."

Contrato-Programa N.º 343/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação Recreativa Escolar Praiense..."

Contrato-Programa N.º 344/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Capelense Sport Club."

Contrato-Programa N.º 345/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Candelária Sport Clube."

Contrato-Programa N.º 346/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Contrato-Programa N.º 347/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube de Ténis de São Miguel.

Contrato-Programa N.º 348/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube Desportivo Escolar Roberto Ivens..."

Contrato-Programa N.º 349/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-programa com o Clube Desportivo Escolar Roberto Ivens..."

Contrato-Programa N.º 350/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato-Programa."

Extracto de Portaria N.º 1061/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 1062/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 1063/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 1064/2006, de 19 de Dezembro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 1065/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

Aviso N.º 1144/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público."

Extracto de Despacho N.º 1915/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional

Aviso N.º 1128/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.

EBI Canto da Maia

Aviso N.º 1126/2006, de 19 de Dezembro
"Lista de antiguidade."

EBI/S de Velas

Aviso N.º 1124/2006, de 19 de Dezembro
"Lista de antiguidade."

EBS das Lajes do Pico

Aviso N.º 1125/2006, de 19 de Dezembro
"Lista de antiguidade."

EBS de Vila Franca do Campo

Aviso N.º 1127/2006, de 19 de Dezembro
"Lista de antiguidade."

Empresas

Aviso N.º 1151/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público - Concepção/construção do parque de estaciona..."

Aviso N.º 1152/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público."

Hospital da Horta

Extracto de Despacho N.º 1911/2006, de 19 de Dezembro
"Rescisão de contrato."

Hospital do Divino Espírito Santo

Aviso N.º 1139/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Chefe de serviço de ortopedia.

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Aviso N.º 1142/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico profissional de controlo princi..."

Junta de Freguesia de Santo Antão

Aviso N.º 1150/2006, de 19 de Dezembro
"Contrato."

Presidência do Governo Regional dos Açores

Despacho N.º 1305/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação de despacho."

Despacho N.º 1306/2006, de 19 de Dezembro
"Renovação de comissão de serviço."

Despacho N.º 1307/2006, de 19 de Dezembro
"Declaração de utilidade pública."

S.R. da Agricultura e Florestas

Declaração de Rectificação N.º 258/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 259/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."

Despacho N.º 1311/2006, de 19 de Dezembro
"Transferência de verba."

Portaria N.º 843/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 844/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 845/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

S.R. da Economia

Aviso N.º 1130/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público para a concessão de licença de ocupação e uti..."

S.R. da Educação e Ciência

Despacho N.º 1308/2006, de 19 de Dezembro
"Despacho - propinas."

Despacho N.º 1309/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 837/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

S.R. da Habitação e Equipamentos

Aviso N.º 1129/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Chefe de divisão."

Extracto de Despacho N.º 1905/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

S.R. do Ambiente e do Mar

Aviso N.º 1143/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Assistente administrativo principal.

Declaração de Rectificação N.º 260/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."

Despacho N.º 1312/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 1313/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

S.R. dos Assuntos Sociais

Extracto de Despacho N.º 1906/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 1907/2006, de 19 de Dezembro
"Nomeação."

Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel

Aviso N.º 1140/2006, de 19 de Dezembro
"Prorrogação de prazo."

Aviso N.º 1141/2006, de 19 de Dezembro
"Prorrogação de prazo."

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo

Aviso N.º 1147/2006, de 19 de Dezembro
"Licença sem vencimento."

Aviso N.º 1148/2006, de 19 de Dezembro
"Concurso público - Aquisição de serviços de aluguer de máquina..."

Subsecretário Regional das Pescas

Despacho N.º 1314/2006, de 19 de Dezembro
"Transferência de verba."

Despacho N.º 1315/2006, de 19 de Dezembro
"Transferência de verba."

Portaria N.º 846/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 847/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 848/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 849/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 850/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 851/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 852/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 853/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 854/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 855/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 856/2006, de 19 de Dezembro
"Apoio financeiro."

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Aviso N.º 1134/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.

Aviso N.º 1135/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.

Aviso N.º 1136/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Motorista."

Aviso N.º 1137/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Auxiliar de acção médica.

Aviso N.º 1138/2006, de 19 de Dezembro
"Abertura de concurso - Telefonista."

Declaração de Rectificação N.º 257/2006, de 19 de Dezembro
"Rectificação."