Resolução N.º 109/2003, de 11 de Setembro
"Autoriza a cedência, de prédio rústico a título definitivo, ao..."
Resolução N.º 110/2003, de 11 de Setembro
"Autoriza a cedência, de prédio rústico a título definitivo e g..."
Resolução N.º 111/2003, de 11 de Setembro
"Constitui comissão para o lançamento do novo hospital de Angra..."
Resolução N.º 112/2003, de 11 de Setembro
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..."
Resolução N.º 113/2003, de 11 de Setembro
"Cria o Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social
Resolução N.º 114/2003, de 11 de Setembro
"Dá nova redacção ao n.º 2 das resoluções indicadas ao anexo à ..."
Resolução N.º 115/2003, de 11 de Setembro
"Autoriza a cedência de seis lotes de terreno, destinados à con..."
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