Contrato N.º 126/2016, de 2 de Maio
"Revisão do Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 040..."
Contrato N.º 127/2016, de 2 de Maio
"Revisão do Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 067..."
Despacho N.º 835/2016, de 2 de Maio
"Fixa, para o ano de 2016, o prazo de receção de candidaturas à..."
Portaria N.º 552/2016, de 2 de Maio
"Apoio financeiro."
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