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I Série, N.º 18, de 13 de Julho de 1978 Data da disponibilização electrónica: 13-07-1978 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1978/A de 23 de Junho
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Sumário: |
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Regulamenta o modo como se procede a alterações da renda. Estabelece normas relativas às alterações da renda feitas nos termos do artigo 10.º do Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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