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I Série, N.º 10, de 16 de Maio de 1979 Data da disponibilização electrónica: 16-05-1979 0:00:00
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Portaria N.º 13/1979 de 16 de Maio
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Sumário: |
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Determina o tipo de farinha a ser fabricada pelas moagens da Região e o preço máximo de venda pela fabrica. Determina o preço máximo do pão de farinha espoada de trigo e disciplina a verificação de peso para efeitos de fiscalização. SECRETARIA REGIO
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. das Finanças, S.R. do Comércio e Indústria
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Download do Diploma
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