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I Série, N.º 20, de 11 de Junho de 1980 Data da disponibilização electrónica: 11-06-1980 0:00:00
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Portaria N.º 40/1980 de 11 de Junho
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Sumário: |
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Fixa a taxa de ligação das instalações de utilização de baixa tensão e bem assim de outros equipamentos; fixa também uma rtaxa de restabelecimento do fornecimento de energia por falta imputável ao consumidor.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Comércio e Indústria
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Download do Diploma
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