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 I Série, N.º 26, de 21 de Julho de 1981
Data da disponibilização electrónica: 21-07-1981 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 44/1981 de 21 de Julho
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| Sumário: |
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Cria a Comissão Técnica de Gestão de Águas para a emissão de pareceres sobre os projectos de utilização das águas públicas da Região
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Equipamento Social, S.R. da Agricultura e Pescas, S.R. do Comércio e Indústria
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Download do Diploma
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