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I Série, N.º 32, de 4 de Setembro de 1984 Data da disponibilização electrónica: 04-09-1984 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 160/1984 de 4 de Setembro
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Sumário: |
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Atribuí, a título de empréstimo sem juros, as Câmaras Municipais da Região, através do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, verbas de montante correspondente aos cortes verificados no Orçamento Geral do Estado de 1984.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. das Finanças, S.R. da Administração Pública, S.R. do Trabalho
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Download do Diploma
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