|
|
|
I Série, N.º 33, de 11 de Setembro de 1984 Data da disponibilização electrónica: 11-09-1984 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 24/1984/A de 27 de Agosto
|
|
|
Sumário: |
|
|
Define as normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores, assegurando a defesa da respectiva qualidade e criando as regras da sua rectificação com vista à garantia de Genuidade, pureza e vigor, e estabelece condições para
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Regional dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|