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I Série, N.º 4, de 14 de Fevereiro de 1984 Data da disponibilização electrónica: 14-02-1984 0:00:00
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Resolução N.º 10/1984 de 14 de Fevereiro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à construção da E.R.3-1ª troço entre Amoreira e E.R. 5-2ª concelho da Ribeira Grande. Autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos mesmos
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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