|
I Série, N.º 17, de 26 de Abril de 1988 Data da disponibilização electrónica: 26-04-1988 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 12/1988/A de 5 de Abril
|
|
|
Sumário: |
|
|
Regulamenta o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior e dá nova redacção aos artigos 1º., 6º., 7º., 12º., nº. 2, 20º.., nº. 3, 21º.., nºs. 2 e 3, 40º., nº. 3, 42., nºs. 1 e 2, 45º., nºs. 1 e 5, e 47º., nºs. 1,
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Regional dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|