|
|
|
I Série, N.º 45, de 8 de Novembro de 1988 Data da disponibilização electrónica: 08-11-1988 0:00:00
|
|
Declaração de Rectificação N.º SN/1988 de 8 de Novembro
|
|
|
Sumário: |
|
|
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 32/88/A, que regula a conservação. manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Presidência do Conselho de Ministros
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|