Primeira Série, Nº 31, de 1 de Agosto de 1989

(Data da disponibilização electrónica:01-08-1989 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1989/A de 4 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro, que cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico