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I Série, N.º 18, de 30 de Abril de 1990 Data da disponibilização electrónica: 30-04-1990 0:00:00
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Portaria N.º 22/1990 de 30 de Abril
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Sumário: |
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Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos da Região, o regime de acidentes em serviço e doenças profissionais e condições de segurança e saúde dos trabalhadores constante da portaria n.º 503/88, de 27 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Juventude e Recursos Humanos, S.R. da Economia
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Download do Diploma
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