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I Série, N.º 24, de 12 de Junho de 1990 Data da disponibilização electrónica: 12-06-1990 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/1990/A de 22 de Maio
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Sumário: |
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Cria o Conselho Consultivo Regional de Juven-tude (CCRJ) e define as suas competências e composição
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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