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I Série, N.º 35, de 28 de Agosto de 1990 Data da disponibilização electrónica: 28-08-1990 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/1990/A de 7 de Agosto
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Sumário: |
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Dá nova redacção ao artigo 4º. do Decreto Legislativo Regional nº. 17/86/A, de 16 de Agosto, constante do artigo 2º. que aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 491/85, de 26 de Novembro, com as adaptações de vários artigos ...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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