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I Série, N.º 41, de 9 de Outubro de 1990 Data da disponibilização electrónica: 09-10-1990 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º SN/1990 de 9 de Outubro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à quisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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