Primeira Série, Nº 41, de 9 de Outubro de 1990

(Data da disponibilização electrónica:09-10-1990 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º SN/1990 de 9 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à quisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990