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I Série, N.º 52, 2º Suplemento de 26 de Dezembro de 1990 Data da disponibilização electrónica: 26-12-1990 0:00:00
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Portaria N.º 68/1990 de 26 de Dezembro
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Sumário: |
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Fixa as taxas relativas a prestação da prova de exame, concessão, renovação e emissão das segundas vias da carta de caçador e, ainda, das autorizações especiais e licenças de caça
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. das Finanças e Planeamento, S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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