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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Setembro, N.º 36 5 de Set.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 12/1991/A, de 26 de Agosto
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 25/1991/A, de 12 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 26/1991/A, de 19 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 27/1991/A, de 20 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 28/1991/A, de 20 de AgostoResolução Nº 168/1991, de 5 de Setembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº SN/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 155/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de Setembro
S.R. da Habitação e Obras PúblicasDespacho Normativo Nº 161/1991, de 5 de Setembro
S.R. da Juventude e Recursos HumanosPortaria Nº 49/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de Setembro
S.R. da Saúde e Segurança SocialDespacho Normativo Nº 161/1991, de 5 de Setembro
S.R. das Finanças e PlaneamentoPortaria Nº 49/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 157/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 158/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 159/1991, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 160/1991, de 5 de Setembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]