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I Série, N.º 8, de 19 de Fevereiro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 19-02-1991 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 19 de Fevereiro
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Sumário: |
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Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A, de 14 de Janeiro, que cria, na Região Autónoma dos Açores, o sistema de crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR), publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 5, de 29 de Janeiro de 1991
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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