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I Série, N.º 5, de 30 de Janeiro de 1992 Data da disponibilização electrónica: 30-01-1992 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º SN/1992 de 30 de Janeiro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH), publicada no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1991
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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