Primeira Série, Nº 19, de 11 de Maio de 1995

(Data da disponibilização electrónica:11-05-1995 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 34/1995 de 11 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Reg. n.º3/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º5/93/A, de 4 de Março, que extingue o Centro de Educação Esp dos Açores e cria as escolas de Educação Esp