|
|
|
I Série, N.º 9, de 2 de Março de 1995 Data da disponibilização electrónica: 02-03-1995 0:00:00
|
|
Declaração de Rectificação N.º 4/1995 de 2 de Março
|
|
|
Sumário: |
|
|
Rectifica a Portaria n.º 2/95, de 12 de Janeiro, que altera o regulamento de tarifas das juntas autónomas dos portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto, no que respeita à sua aplicação na Região
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. da Habitação Obras Públicas Transportes e Comunicações
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|