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I Série, N.º 25, de 20 de Junho de 1996 Data da disponibilização electrónica: 20-06-1996 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/1996/A de 14 de Junho
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Sumário: |
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Altera o Decreto Legislativo Regional nº 5/91/A de 8 de Março(estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina e regime jurídico dos planos municipais de ordenamento ...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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