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I Série, N.º 28, de 11 de Julho de 1996 Data da disponibilização electrónica: 11-07-1996 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 15/1996 de 11 de Julho
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Sumário: |
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Rectifica a Resolução n.º 55/96, de 4 de Abril, que altera a redacção dos n.ºs 10 e 13 da resolução n.º166/91, de 20 de Agosto, que aprova o acordo celebrado entre as Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Saúde e S
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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