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I Série, N.º 3, de 18 de Janeiro de 1996 Data da disponibilização electrónica: 18-01-1996 0:00:00
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Portaria N.º 4/1996 de 18 de Janeiro
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Sumário: |
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Restringe a produção e comercialização de batata-semente, na Região Autónoma dos Açores, à batata-semente de base das classes comunitárias, definidas na Directiva 93/17/CEE, da Comissão de 30 de Março
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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