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I Série, N.º 30, de 25 de Julho de 1996 Data da disponibilização electrónica: 25-07-1996 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1996/A de 13 de Julho
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Sumário: |
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Estabelece as normas de classificação e o sistema de apoios à conservação e recuperação dos moinhos de vento e de água da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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