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I Série, N.º 36, de 5 de Setembro de 1996 Data da disponibilização electrónica: 05-09-1996 0:00:00
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Resolução N.º 201/1996 de 5 de Setembro
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Sumário: |
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Autoriza a alienação das áreas sobrantes das parcelas de terreno abrangidas pela declaração de utilidade pública da expropriação da área necessária à construção da Escola C+S da Vila da Madalena
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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