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I Série, N.º 12, de 20 de Março de 1997 Data da disponibilização electrónica: 20-03-1997 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 1-A/1997/A de 27 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera os artigos 5.º, 6.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/94/A, de 4 de Março (cria os quadros de zona pedagógica)
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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