Primeira Série, Nº 31, de 31 de Julho de 1997

(Data da disponibilização electrónica:31-07-1997 0:00:00)

Decreto Legislativo Regional N.º 14/1997/A de 19 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Sumário: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de Março estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos - toninhas, que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores