Primeira Série, Nº 51, de 18 de Dezembro de 1997

(Data da disponibilização electrónica:18-12-1997 0:00:00)

Portaria N.º 100/1997 de 18 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Assuntos Sociais

Sumário: Regulamenta a organização e func. dos cursos de educação extra-escolar na Região Autónoma dos Açores, fixando o tipo de cursos a criar neste âmbito de educação. Revoga a Portaria n.º 62/91, de 21 de Nov., na parte respeitante à educação extra-escolar