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I Série, N.º 32, de 6 de Agosto de 1998 Data da disponibilização electrónica: 06-08-1998 0:00:00
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Resolução N.º 17/1998/A de 27 de Julho
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Sumário: |
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Dá o seu parecer favorável a todas as propostas de alteração apresentadas pela assembleia da república relativas á segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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