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I Série, N.º 10, de 5 de Março de 1998 Data da disponibilização electrónica: 05-03-1998 0:00:00
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Resolução N.º 53/1998 de 5 de Março
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Sumário: |
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Afecta ao Fundo Regional de Transportes a receita proveniente da contrapartida paga pela empresa cessionária da pedreira e central de britagem da Secretaria Regional da habitação e Equipamentos, sita na barraca, ilha Terceira.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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