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I Série, N.º 12, de 19 de Março de 1998 Data da disponibilização electrónica: 19-03-1998 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 3/1998/A de 10 de Março
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Sumário: |
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Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º48/97, de 27 de Fevereiro, que cria o cartão de identificação do utente dos serviços de saúde.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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