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I Série, N.º 12, de 19 de Março de 1998 Data da disponibilização electrónica: 19-03-1998 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/1998/A de 11 de Março
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Sumário: |
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Regula as modalidades de apoios a conceder às associações de portadores de deficiência e às associações que exerçam actividades nos domínios da prevenção da deficiência, da reabilitção e da educação especial.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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